Secretaria dos Transportes Metropolitanos

Trajetória

Com a criação da Região Metropolitana de São Paulo (Lei Complementar nº 14 de 8 de junho de 1973) surge a necessidade do poder público estadual estabelecer uma infraestrutura de gestão que cuidasse desta nova organização territorial.

O governo do Estado de São Paulo através do Decreto nº 6.111, implantou o Sistema de Planejamento e de Administração Metropolitana - Spam, composto pelo Conselho Consultivo Metropolitano de Desenvolvimento Integrado da Grande São Paulo - Consulti e por um Conselho Deliberativo da Grande São Paulo – Codegran em substituição ao antigo Grupo Executivo da Grande São Paulo – Gegran.

O Decreto Estadual nº 10.951, de 13 de dezembro de 1977, reorganizou na Secretaria de Estado dos Negócios Metropolitanos - SNM.  A Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo S.A. - Emplasa foi definida como unidade técnica e executiva, e o Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento - Fumefi, como unidade financiadora.

Em 1988, as diversas competências dessa secretaria foram transferidas a outras e ela mesma passou a denominar-se Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano - SHDU, permanecendo o transporte metropolitano como uma das suas competências, situação que persistiu até sua reorganização em Secretaria da Habitação, em 1991. À época , da SNM e da SHDU, apenas a Emplasa e o Metrô eram empresas vinculadas a elas. Ainda não havia sido criada a CPTM e nem as regiões metropolitanas de Campinas e Baixada Santista.

O Decreto Estadual nº 33.145, de 20 de março de 1991, transferiu os serviços metropolitanos de transporte coletivo de passageiros por ônibus para a Secretaria de Planejamento e Gestão, permanecendo nesta Secretaria  até a criação da Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos - STM, através da Lei 7450 de 16 de julho de 1991.