Secretaria dos Transportes Metropolitanos

Legislação

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Resoluções Cessa designação para o exercício da função de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por Ônibus 12/06/2017 048/2017
Resoluções Aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos de Atividades-Fim da Secretaria dos Transportes Metropolitanos 21/06/2017 049/2017
Resoluções Reajuste das tarifas de Serviços para Transporte de Veículos por Balsas, de Transporte Coletivo de Passageiros por meio de Lanchas e/ou Catraias, Serviços de Balsas Mista – Veículos e Passageiros com e sem bicicletas e as tarifas de Transporte de Veículos por Balsas, pelo Sistema “Hora Marcada” 29/06/2017 RESOLUÇÃO CONJUNTA SLT-STM 01/2017
Resoluções Dispõe sobre os efeitos da Resolução STM 009, de 05-01-2017 04/07/2017 050/2017
Resoluções Designa a Comissão de Fretamento Metropolitano da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte – RMVPLN 07/07/2017 051/2017