Secretaria dos Transportes Metropolitanos

Legislação

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Resoluções Classifica função de Serviço Público que especifica para efeito de “Pró-labore” 10/08/2017 057
Portarias Definindo as metas para o trimestre agosto, setembro e outubro de 2017 para efeito da avaliação dos resultados e pagamento do PIP, conforme previsto no Decreto 60.090/2014 e especificadas na Circular EFCJ 08/2017 10/08/2017 055/2017
Resoluções Autoriza integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A - EMTU/SP, que especifica. 06/09/2017 058
Resoluções Autoriza integração física e tarifária envolvendo os serviços do Sistema Coletivo de Ônibus Intermunicipal da Região Metropolitana de São Paulo com a linha circular, para complemento de viagem entre o Terminal do Metrô Butantã até as Clínicas, gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, que especifica 15/09/2017 059/2017
Resoluções Designa Comissão Especial de Licitação para julgamento da Concorrência Internacional 02/2016, cujo objeto é a Concessão Onerosa da prestação do serviço público de transporte de passageiros das Linhas 5-Lilás e 17-Ouro da rede metroviária de São Paulo. 19/09/2017 060/2017