Secretaria dos Transportes Metropolitanos

Legislação

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Resoluções Autoriza a EMTU/SP, em caráter excepcional e somente para os procedimentos de vistoria a permitir em operação, até o dia 30-06-2018, os veículos com idade superior a 7 (sete) anos para a Reserva Técnica Operacional do Poder Concedente (RTO) e superior a 8 (oito) anos para o Serviço Especial Conveniado (SEC) 02/02/2017 024/2017
Resoluções Dispõe sobre a aplicação das Resoluções 003/2017, 004/2017, 005/2017, 006/2017, 008/2017, 010/2017, 011/2017, 012/2007, 013/2017, 014/2017, 015/2017, 016/2017, 017/2017, 018/2017, 019/2017, 020/2017, 021/2017 e 022/2017 06/02/2017 025/2017
Resoluções Reajuste tarifário – Sistema Metroferroviário (Processos STM 1723/92 e STM 2306/93) 07/01/2016 001/2016
Resoluções Aprova o reajuste tarifário relativo aos Serviços de Transporte Coletivo Intermunicipal da Região Metropolitana de São Paulo (Serviços Comum e Seletivo) (Processo STM 1722/92) 07/01/2016 002/2016
Resoluções Aprova o reajuste tarifário do Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de São Paulo (Serviços Comum e Seletivo) – sub-região Sudeste (Processo STM 1722/92) 07/01/2016 003/2016